O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Terra Nova, no Sertão do Estado, promover adequações no seu Portal da Transparência a fim de torná-lo compatível com as exigências legais. As medidas devem ser implementadas no prazo de 15 dias.

De acordo com a promotora de Justiça de Parnamirim, Isabel Costa, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPE identificou, por meio de um relatório técnico, lacunas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Terra Nova.

“As irregularidades constatadas englobam informações insuficientes sobre diárias e ajudas custo, desatualização nas publicações de despesas e ausência de dados cruciais para o controle social, como a data da despesa, número e valor do empenho, classificação orçamentária e identificação da pessoa física ou jurídica que recebeu o pagamento”, elencou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

Para corrigir essa situação, o Ministério Público recomendou ao presidente do Legislativo municipal adotar as medidas necessárias para divulgar de forma detalhada os dados sobre diárias e ajudas de custo, incluindo o número de diárias para cada beneficiário, os períodos de afastamento e destino de cada viagem.

No aspecto da atualização do portal, o MPPE cobra o fim da defasagem, com a alimentação contínua dos dados e informações seguindo os prazos previstos na legislação.

Por fim, a Câmara de Vereadores de Terra Nova deverá ainda implementar sistema de publicação de despesas em tempo real, garantindo ao cidadão o acesso direto a todas as informações sobre despesas pagas com recursos públicos.

O presidente da Câmara de Vereadores tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (6).