O Governo de Pernambuco pretende abrir espaço para uma despesa de até R$ 10,7 milhões com transporte aeromédico por meio de um processo de inexigibilidade de licitação, em uma medida que surge após a repercussão do uso de uma aeronave adquirida para a rede estadual de saúde em deslocamentos da governadora Raquel Lyra (PSD). A contratação tem como objetivo assegurar a remoção de pacientes e o transporte de órgãos para transplantes sempre que a estrutura aérea do Estado não estiver disponível.
A iniciativa ocorre depois de vir à tona que um dos aviões adquiridos para atuar como UTI aérea passou a ser utilizado em agendas da chefe do Executivo estadual. O episódio, apelidado de “Aeroquel”, expôs situações em que o Estado precisou recorrer à contratação emergencial de aeronaves privadas para garantir atendimentos médicos. Em dezembro, por exemplo, enquanto a aeronave oficial permanecia em Brasília à disposição da governadora, um táxi aéreo foi contratado por cerca de R$ 100 mil para realizar o transporte de um paciente.
O novo credenciamento foi publicado no Diário Oficial em 29 de maio e prevê um custo estimado de R$ 179 mil por mês, o equivalente a R$ 2,14 milhões por ano. Ao longo dos cinco anos previstos para a contratação, o desembolso poderá alcançar R$ 10,7 milhões, recursos provenientes do Fundo Estadual de Saúde.
Embora a contratação tenha sido apresentada como solução para evitar descontinuidade no transporte aeromédico, o procedimento chamou atenção por dispensar uma concorrência pública. No último sábado (4), o próprio Governo do Estado decidiu suspender, por prazo indeterminado, o andamento da inexigibilidade, alegando a necessidade de reavaliar requisitos técnicos da contratação.
Outro aspecto que amplia o debate é a origem dos recursos. O contrato seria financiado pelo Fundo Estadual de Saúde, o mesmo fundo que esteve no centro de questionamentos recentes envolvendo repasses destinados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, unidade que tem como sócio o empresário Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora Priscila Krause (PSD). A coincidência reacende o debate sobre a gestão dos recursos da saúde estadual em um momento em que o governo enfrenta sucessivas cobranças pela utilização da estrutura pública destinada ao atendimento da população.
