
A política de inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência voltou ao centro de uma grande polêmica em Verdejante, no Sertão de Pernambuco. O Presidente da Câmara Municipal vereador Edilânio Carvalho entrou com uma notícia de fato contra a Prefeitura de Verdejante após denunciar a não convocação de uma vaga destinada a Pessoa com Deficiência (PCD) em concurso público realizado pelo município.
Segundo o parlamentar, a gestão municipal teria deixado de cumprir o que determina a legislação referente à reserva de vagas para candidatos PCDs, mesmo existindo previsão legal no certame. A denúncia afirma que a atitude da Prefeitura pode representar violação de direitos garantidos às pessoas com deficiência, além de afrontar princípios da administração pública.
Na representação apresentada, o Presidente da Câmara cita possíveis irregularidades graves, incluindo indícios de improbidade administrativa, destacando que o poder público tem obrigação legal de assegurar acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades nos concursos públicos.
O caso gerou forte repercussão no município e deve ser acompanhado pelos órgãos competentes, que poderão analisar se houve descumprimento da lei e eventual responsabilidade dos gestores envolvidos.
Moradores e candidatos também passaram a questionar a transparência do concurso e cobram esclarecimentos oficiais da Prefeitura sobre o motivo da não convocação da vaga reservada ao público PCD.