O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, instaurou um Inquérito Civil para apurar indícios de superfaturamento, sobrepreço e restrição à competitividade na Concorrência Pública nº 002/2025, referente à obra conhecida como “Muro do Caracol”, no município de Serrita.

A investigação tem como alvo a empresa Alencar Callou Construtora Ltda, vencedora do certame. Segundo o MPPE, a apuração preliminar revelou que sete empresas foram inabilitadas, mesmo tendo apresentado propostas com valores inferiores ao da empresa vencedora, o que teria gerado uma diferença potencial superior a R$ 100 mil.

Diante dos elementos levantados, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, considerando a necessidade de aprofundamento instrutório para verificar a existência de possível prejuízo ao erário municipal e eventual ato de improbidade administrativa.

O objeto do inquérito é apurar a regularidade do procedimento licitatório e do contrato administrativo, especialmente quanto a indícios de restrição à competitividade, sobrepreço e possível superfaturamento.

A portaria que determina a instauração do inquérito prevê a realização de diligências, reiteração de ofícios sem resposta e a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, além da comunicação aos órgãos internos do Ministério Público.

O Inquérito Civil foi instaurado em 27 de janeiro de 2026 e é conduzido pelo Promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira.