O SINDUPROM-PE divulgou, nesta semana, uma nota de repúdio contra o Projeto de Lei nº 017/2025, encaminhado pelo Poder Executivo do prefeito Xicão de Verdejante à Câmara Municipal de Vereadores. A proposta institui a Previdência Complementar no município, porém, segundo o sindicato, foi elaborada sem diálogo com os servidores, sem estudo atuarial, sem transparência e sem participação social.

O sindicato também criticou a postura dos vereadores, afirmando que “jamais deveriam votar um projeto que retira direitos dos trabalhadores” e reforçou que o presidente da Câmara não pode ser irresponsável ao colocar em pauta uma proposta com tantos impactos negativos.

De acordo com o SINDUPROM-PE, o projeto limita a aposentadoria dos novos servidores ao teto do INSS, reduz benefícios, transfere riscos financeiros ao trabalhador e enfraquece o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), criando um modelo que favorece o governo e prejudica os servidores municipais.

Entre os principais pontos repudiados pelo sindicato estão:

A imposição de um modelo previdenciário sem debate público;

A retirada de direitos históricos da categoria;

A falta de transparência no processo;

O impacto negativo na carreira do magistério e no futuro dos novos profissionais.

O sindicato também apresentou uma nota técnica, comparando o RPPS atual com a Previdência Complementar proposta, ressaltando que o regime vigente garante maior estabilidade, benefícios assegurados por lei e proteção da carreira. Já o novo modelo transfere riscos ao servidor, limita a aposentadoria ao teto do INSS e fragiliza o RPPS municipal.

Além disso, foram divulgados cards explicativos orientando os servidores a não aderirem à Previdência Complementar sem orientação, participarem das assembleias e pressionarem os vereadores para que o projeto seja suspenso.

Durante assembleia, o sindicato reforçou sua posição:

“Este projeto não é apenas técnico. Ele é político e impacta profundamente a vida funcional do servidor.”

O SINDUPROM-PE afirma que seguirá firme na defesa dos direitos da categoria e contra qualquer medida que represente retrocesso ao serviço público municipal. Espera que a Câmara de Vereadores reprove esse projeto imoral.