O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu temporariamente nesta quinta (20) as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), devido à falta de recursos no Orçamento para custear a equalização das taxas de juros.
Entre os motivos apontados pelo Ministério da Fazenda estão o aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e o atraso na votação do Orçamento deste ano no Congresso, que ainda não ocorreu e travou os gastos do governo..
“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, informou o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional (veja na íntegra mais abaixo).
A interrupção, disse o ministério, deve vigorar até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação no Congresso e que tem a votação prevista para depois do Carnaval.
O ministério informou, ainda, que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) "em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25".
"As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando", completou a pasta (veja na íntegra mais abaixo).
O Plano Safra 2024/2025 oferecia taxas de 8% ao ano para custeio e comercialização e de 7% a 12% para investimentos, bem abaixo da Selic. O programa foi elaborado quando a taxa básica de juros estava em queda, mas desde setembro o Banco Central voltou a elevá-la, atingindo 13,25% ao ano e com previsão de nova alta para pelo menos 14,25%
Como o governo arca com a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic, o custo disparou e fez os recursos reservados se esgotarem antes da renovação do plano.
Fonte: Gazeta do Povo
