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Prefeitura de Ouricuri e órgãos de segurança firmam TAC para celebrações da Festa de Janeiro

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Publicada em 11/01/2024 às 22:53h

Por Francisco Brito


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Clécio do Gás
Technobytes

Prefeitura de Ouricuri e órgãos de segurança firmam TAC para celebrações da Festa de Janeiro
 (Foto: MPPE)

 O acordo visa estabelecer medidas que contemplam as festividades

Com o objetivo de garantir melhorias na segurança e na organização da Festa de Janeiro, a Prefeitura de Ouricuri, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O acordo visa estabelecer medidas que contemplam as festividades que acontecem de 21 a 23 de janeiro na Praça Frei Damião, e de 25 a 28 no Pátio de Eventos, localizado na Avenida Manoel Irineu de Araújo. 

Conforme o documento, assinado pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação, ficou acordado que o horário de início da celebração deve ser de 21h às 3h nos dias 21, 22 e 23, com tolerância de 30 minutos para dispersão da população. Nos dias 25, 26 e 28 de janeiro, no Pátio de Eventos, a festividade deverá ser das 21h às 4h. No dia 27, excepcionalmente, a festa se inicia às 21h e deve seguir até as 5h da manhã. O documento destaca que, a cada término, deverão ser desligados todos os aparelhos sonoros existentes nos pátios dos eventos.

A Prefeitura de Ouricuri se comprometeu a instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público, a organizar e cadastrar os vendedores ambulantes, a promover o controle do acesso do público ao evento, realizando revista individual, e a promover a ampla divulgação das regras a serem atendidas durante os eventos por todos os envolvidos. Além disso, o município deve instalar câmeras de vigilância no pátio de eventos e buscar, junto ao Corpo de Bombeiros e ao Conselho Tutelar, toda vistoria e orientação necessárias para a realização das celebrações.

Já a Polícia Militar de Pernambuco se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento, assim como auxiliar os organizadores no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e do público. Os agentes devem ainda coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, após o horário de encerramento de cada evento. 

O descumprimento dos termos do TAC implicará em multa de R$ 50 mil, valor que será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

O TAC foi publicado e pode ser lido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 21 de dezembro de 2023.




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