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Política

Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova recebimento de denúncia para abertura de CPI contra o prefeito Dr.Marcones Sá

Publicada em 06/12/2023 às 19:33h

Por Francisco Brito


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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova recebimento de denúncia para abertura de CPI contra o prefeito Dr.Marcones Sá
Câmara municipal de Vereadores de Salgueiro  (Foto: )

 

Os vereadores de Salgueiro aprovaram na Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), por unanimidade, o recebimento de uma denúncia apresentada pelo Professor Agaeudes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito do município Dr.Marcones Sá Libório 

O recebimento da denúncia é o primeiro passo para a abertura da comissão, que investigará os fatos apontados pelo vereador proponente. Agaeudes acusa o gestor municipal de descumprir a leis, como não pagar o piso aos professores e enfermeiros e não executar emendas impositivas dos vereadores.

A instalação de CPI é uma prerrogativa do Poder Legislativo, que encontra respaldo legal no Artigo 58, inciso 3°, da Constituição Federal de 1988. Tem por finalidade investigar fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões enviadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, se for o caso.




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