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Política

Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova em 2ª votação projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Publicada em 04/12/2023 às 22:06h

Por Francisco Brito


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Clécio do Gás
Technobytes

Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova em 2ª votação projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 

Foi aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro realizada nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei n° 24/2023, que altera a Lei Municipal n° 2.106/2018, regulamentando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A matéria seguiu para a sanção do prefeito.

Na primeira votação, em 8 de novembro, a proposta recebeu duas emendas modificando a formação do colegiado definida pelo prefeito. Uma retirou representante da casa legislativa da lista de conselheiros e a outra acrescentou três representantes das pessoas com deficiência.

Depois de ser sancionado, o texto possibilitará a efetivação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ficará responsável por sugerir e defender políticas públicas em prol dessa parcela da população.

Esse será o 7° conselho do município, que já conta com os conselhos Tutelar, do Idoso, de Saúde, de Educação, de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.




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